Política de Privacidade
Última atualização: 10/03/2023
A Moreira e Bastos Advogados possui como valores corporativos a confiança, a ética e a transparência, razão pela qual tem o compromisso de construir relações sólidas e duradouras com você, baseadas na confiança e no benefício mútuo. Por isso, protegemos e respeitamos a sua privacidade e as suas escolhas. Este Aviso de Privacidade explica como usamos os dados pessoais compartilhados conosco por nossos beneficiários.
Nem todas as situações descritas abaixo serão aplicáveis a você — apresentamos uma visão geral de todas as hipóteses possíveis de interação, e uma ou mais delas podem se aplicar dependendo de como você interagiu conosco. Por exemplo, se você nunca procurou o escritório para prestação de serviços advocatícios, essa hipótese não se aplicará a você. Leia estas informações com atenção; em caso de dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail dpo@moreiraebastosadvogados.com.br.
1. Quem somos
A Moreira & Bastos Advogados Associados, controladora dos dados tratados neste site, é um escritório de advocacia, pessoa jurídica de direito privado, com unidade em Brasília, DF, e atuação em São Paulo, SP. Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para moreira.lf@uol.com.br.
2. O que são dados pessoais
"Dados pessoais" significa qualquer informação que possa identificá-lo diretamente (por exemplo, o seu nome) ou indiretamente (por exemplo, por meio de dados pseudonimizados, como um número de identificação exclusivo).
Isso inclui informações como endereços de e-mail, residenciais e de telefone celular, nomes de usuário, fotos de perfil, preferências pessoais, conteúdo gerado pelo usuário, informações financeiras e informações de saúde. Também podem ser considerados dados pessoais identificadores numéricos exclusivos, como o endereço IP do seu computador ou o endereço MAC do seu dispositivo móvel, além de cookies.
Este Aviso de Privacidade cobre todos os dados pessoais coletados e usados pela Moreira e Bastos Advogados no atendimento a clientes e usuários avulsos, seja mediante atendimento direto, seja mediante a cobertura financeira dos serviços.
3. Quais dados coletamos de você e como os usamos
Você está no centro das nossas atividades, e por isso buscamos construir relações baseadas em transparência e confiança mútua. Existem várias formas de você compartilhar dados pessoais conosco e de nós os coletarmos: às vezes você nos fornece esses dados diretamente (por exemplo, ao entrar em contato para solicitar os nossos serviços); às vezes nós os coletamos (por exemplo, quando você é atendido por um de nossos colaboradores para a confecção de uma procuração); e, em outras situações, recebemos os seus dados de terceiros, como prestadores da rede credenciada. Caso você não forneça os dados solicitados, isso pode afetar a nossa capacidade de prestar os serviços.
Sempre que usamos os seus dados pessoais, temos uma base legal para isso. Essas bases podem ser:
- A execução de um contrato, aplicável quando você nos entrega os seus dados para que possamos prestar os serviços advocatícios (por exemplo, ao coletar dados para ajuizar uma ação);
- O exercício de direito previsto em contrato, aplicável quando precisamos coletar dados sensíveis, por exemplo, para ajuizar uma ação em defesa da sua saúde;
- O exercício de direito em processo judicial ou administrativo, nas hipóteses em que utilizamos dados pessoais e sensíveis para responder a uma demanda judicial ou administrativa;
- O cumprimento de obrigação legal ou regulatória, aplicável quando precisamos cumprir exigências estabelecidas por lei ou por órgãos reguladores — por exemplo, o envio de informações financeiras dos nossos serviços à Receita Federal;
- O legítimo interesse, que pode ocorrer, por exemplo, na obtenção de dados que agilizem o nosso contato com você;
- O consentimento, para as situações em que não há outra base legal aplicável — nesses casos pediremos o seu consentimento prévio e expresso, de forma destacada (por exemplo, para a coleta de dados destinada à participação em palestras).
A tabela abaixo detalha a finalidade para a qual os seus dados são tratados, o tratamento realizado em cada caso e a base legal utilizada.
| Finalidade | Tratamento | Base legal |
|---|---|---|
| Acesso ao portal da Moreira e Bastos Advogados — acesso ao público em geral. | Quando você acessa o nosso portal aberto para obter informações sobre a Moreira e Bastos Advogados e seus serviços, coletamos informações como cookies, IP ou nomes de domínio dos computadores, os endereços dos recursos solicitados em formato URI, dentre outros parâmetros relativos ao sistema operacional e ambiente informático do usuário. Podemos também coletar outras informações fornecidas por e-mail, como telefone, nome e as demais necessárias a atender a sua demanda. |
Legítimo interesse — para os cookies necessários. Consentimento — para cookies não necessários. |
| Contratação de serviços advocatícios e representação. | Somos obrigados a tratar diversos dos seus dados se você quiser contratar os nossos serviços. Para esse processo podem ser necessários dados como nome, estado civil e endereço, entre outros. Esses dados se destinam tanto ao cumprimento do contrato de prestação de serviços quanto ao preenchimento de eventual procuração. |
Execução de contrato e exercício de direitos previstos em contrato. Cumprimento de obrigação regulatória ou legal — dados que somos obrigados a coletar e tratar para fins de cumprimento de obrigações regulatórias, como dados financeiros. |
| Prestação de serviços advocatícios contenciosos, consultivos e de assessoria. | Quando prestamos serviços de assessoria e consultoria para você, dados pessoais e sensíveis podem ser necessários para que possamos atuar em determinados casos. | Execução de contrato e exercício de direitos previstos em contrato. |
| Juntada de documentos em ações judiciais. | Em algumas situações, precisaremos juntar documentos em processos administrativos e judiciais na defesa dos nossos clientes. | Exercício de direitos em processo administrativo e judicial. |
| Responder dúvidas, solicitações e fornecer suporte. | Quando você entra em contato conosco, tratamos os seus dados pessoais para processar as suas solicitações, fornecer as devidas informações e suporte para uso dos nossos serviços, bem como tirar dúvidas. Para isso, podemos coletar dados como nome completo, motivo do contato e outras informações fornecidas por você durante as interações. |
Execução de contrato e exercício de direito previsto em contrato. Legítimo interesse. |
| Envio de informações a órgãos públicos. | Podemos compartilhar informações com órgãos públicos, como a Receita Federal, dentre outros, para cumprimento de obrigações exigidas por lei e/ou regulamentos. Um exemplo é a necessidade de envio {{REVISAR: trecho incompleto na fonte original}}. | Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. |
4. Menores
Alguns dos nossos serviços podem ser prestados a pessoas menores de idade. Nesses casos, sempre que necessário, buscaremos a autorização dos respectivos representantes legais, nos termos da legislação aplicável.
5. Com quem a Moreira e Bastos Advogados compartilha os seus dados
A Moreira e Bastos Advogados pode operar em conjunto com outras empresas para prestar os seus serviços. Quando o compartilhamento dos seus dados pessoais for necessário, adotamos, sempre que possível, mecanismos de anonimização ou pseudonimização. Utilizamos cláusulas de proteção de dados pessoais em nossos contratos com terceiros, para preservar ao máximo a sua privacidade e a segurança da informação. Podemos compartilhar os seus dados pessoais nas seguintes situações:
- Nossos fornecedores e parceiros: contratamos determinadas categorias de fornecedores para oferecer os nossos serviços — por exemplo, serviços de hospedagem em nuvem —, sempre sujeitos a obrigações contratuais de tratar os seus dados com o mesmo nível de segurança e em conformidade com a legislação aplicável.
- Instituições bancárias: para processar pagamentos, por exemplo.
- Órgãos reguladores: como a Receita Federal, por imposição legal ou regulatória.
- Para resguardar e proteger direitos da Moreira e Bastos Advogados: podemos acessar, preservar e fornecer dados quando necessário para cumprir uma obrigação legal ou ordem judicial, para fazer cumprir os nossos contratos, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Moreira e Bastos Advogados, dos nossos colaboradores e de outros usuários — por exemplo, compartilhando informações com o Ministério Público ou a polícia, quando solicitado e na medida autorizada por lei.
- Terceiros mediante o seu consentimento: excepcionalmente, podemos contratar terceiros para oferecer produtos ou serviços adicionais a você, sempre mediante o seu consentimento prévio.
Nós não oferecemos nem vendemos os seus dados pessoais.
6. Onde armazenamos os seus dados pessoais
Os dados que coletamos de você podem ser transferidos, acessados e/ou armazenados fora do Brasil, inclusive por funcionários de um dos nossos fornecedores de serviços situados no exterior. A Moreira e Bastos Advogados transfere dados pessoais para fora do Brasil somente de forma segura e legal — a transferência é feita para os Estados Unidos da América, para empresas que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira.
Nessas transferências internacionais, adotamos medidas para nos assegurar de que os terceiros cumprem os compromissos estabelecidos nesta Política — o que pode incluir a análise das normas de privacidade e segurança dos terceiros e/ou a celebração de contratos com cláusulas específicas sobre o tratamento de dados pessoais. Para mais informações, entre em contato conosco de acordo com a seção "14. Contato" abaixo.
7. Por quanto tempo guardamos os seus dados pessoais
Mantemos os seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram a coleta, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou de atendimento a requisições de autoridades competentes. Para determinar o prazo de retenção adequado, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados, o risco potencial de danos decorrentes de uso não autorizado ou divulgação, a finalidade do tratamento, a possibilidade de atingir esses fins por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.
Encerradas as finalidades que justificavam o tratamento, os dados são eliminados e/ou anonimizados, observados os meios técnicos disponíveis, salvo quando a sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
8. Links para sites de terceiros
Os nossos sites e aplicativos podem, ocasionalmente, conter links para sites de empresas parceiras, prestadoras de serviço ou da nossa rede. Caso você acesse algum desses sites, lembre-se de que eles têm políticas de privacidade próprias, pelas quais não somos responsáveis. Recomendamos verificar essas políticas antes de fornecer quaisquer dados pessoais.
9. Conteúdo gerado pelo usuário
Alguns dos nossos canais permitem que você compartilhe o seu próprio conteúdo. Por isso, tenha cuidado ao fornecer determinados dados pessoais — por exemplo, informações financeiras ou de endereço. Não nos responsabilizamos por ações de terceiros caso você publique dados pessoais em uma de nossas plataformas de mídia social, e recomendamos que você não compartilhe esse tipo de informação por esses canais.
10. Seus direitos e escolhas
A Moreira e Bastos Advogados respeita o seu direito à privacidade: é importante que você seja capaz de controlar os seus dados pessoais. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem os seguintes direitos:
| Seus direitos | O que isso significa |
|---|---|
| O direito de confirmação da existência de tratamento e informação | Você tem o direito de ser informado sobre como são tratados os seus dados pessoais coletados e sob a guarda da Moreira e Bastos Advogados. É por essa razão que fornecemos as informações desta Política. |
| O direito de acesso aos dados | Você tem o direito de ter acesso aos seus dados pessoais sob a guarda da Moreira e Bastos Advogados (sujeito a determinadas restrições). Para fazê-lo, entre em contato conosco utilizando as informações abaixo. |
| O direito à correção de dados | Você tem o direito de corrigir os seus dados pessoais se estiverem imprecisos, incorretos ou incompletos. Para fazê-lo, entre em contato conosco utilizando as informações abaixo. |
| O direito de eliminação, bloqueio e/ou anonimização dos dados | Em alguns casos, você tem o direito de excluir, bloquear e/ou anonimizar os seus dados pessoais em determinadas circunstâncias. Note que esse não é um direito absoluto, pois podemos ter razões legais ou legítimas para reter os seus dados pessoais. Se você deseja excluir os seus dados pessoais, entre em contato conosco utilizando as informações abaixo. |
| O direito de restringir o tratamento de seus dados pessoais | Em determinadas circunstâncias, você poderá restringir o tratamento dos seus dados pessoais. Note que esse não é um direito absoluto, pois podemos ter razões legais ou legítimas para reter os seus dados pessoais. Se você deseja restringir os seus dados pessoais, entre em contato conosco utilizando as informações abaixo. |
| O direito de oposição ao marketing direto, inclusive à criação de perfil | Você pode cancelar a assinatura ou desativar a nossa comunicação de marketing direto a qualquer momento. A forma mais fácil de fazê-lo é clicando no link destinado ao cancelamento, presente em qualquer e-mail ou comunicação que lhe enviarmos. Se você deseja se opor ao marketing ou à criação de perfil, entre em contato conosco utilizando as informações abaixo. |
| O direito de revogação do consentimento | Você pode revogar o consentimento para o tratamento dos seus dados nos casos em que o referido tratamento for baseado no consentimento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respectiva retirada. |
| O direito de oposição ao tratamento baseado em uma das hipóteses de dispensa de consentimento | Você pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando houver descumprimento da legislação de proteção de dados pessoais e o referido tratamento for baseado em uma das hipóteses de dispensa de consentimento. Para fazê-lo, entre em contato conosco utilizando as informações abaixo. |
| O direito de peticionar perante a autoridade nacional | Você tem o direito de entrar em contato e/ou peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apresentar uma reclamação contra as práticas de proteção de dados e privacidade da Moreira e Bastos Advogados. Não hesite em entrar em contato conosco utilizando as informações abaixo antes de apresentar qualquer reclamação à autoridade de proteção de dados competente. |
| O direito à portabilidade dos dados | Você tem o direito de mover, copiar ou transferir dados do nosso banco de dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional competente e desde que observados os segredos comercial e industrial da Moreira e Bastos Advogados. Para mais detalhes, entre em contato conosco utilizando as informações abaixo. |
| O direito de desativar os cookies | Você tem o direito de desativar os cookies. As configurações dos navegadores de internet geralmente são programadas, por padrão, para aceitar cookies, mas você pode ajustá-las alterando as configurações do seu navegador. Muitos cookies são usados para melhorar a utilização e a funcionalidade do site — a desativação pode impedir o uso de determinadas partes dele. Para mais informações, consulte a seção "11. Cookies" abaixo. |
| O direito de não fornecer o consentimento e de eliminar os dados tratados com essa base legal | No momento em que é solicitado o consentimento, você pode não fornecê-lo, hipótese em que iremos esclarecer as consequências do não fornecimento. Além disso, uma vez fornecido o consentimento, você terá o direito de revogá-lo. |
Caso queira, entre em contato conosco para que possamos informar quais empresas privadas e entidades públicas têm acesso aos seus dados pessoais.
11. Cookies
Cookies são dados armazenados no dispositivo (computador, celular, tablet ou outro dispositivo móvel) usado por você para acessar os nossos sites, para que possamos reconhecer usuários recorrentes. Cada cookie expira após determinado período, dependendo da finalidade do seu uso.
Cookies obrigatórios ou essenciais
Alguns cookies são necessários para o funcionamento adequado e a proteção do site. Por exemplo, usamos cookies para autenticação: ao fazer login, cookies de autenticação são definidos e nos informam quem você é durante a sessão de navegação. Cookies essenciais são carregados com base no nosso interesse legítimo em oferecer as funcionalidades essenciais do site.
Cookies de funcionalidade
Usados para habilitar funcionalidades adicionais, como armazenar as suas preferências (por exemplo, o idioma) e evitar que você precise preencher o mesmo formulário mais de uma vez. As informações coletadas por esses cookies são anônimas e não permitem rastrear o seu comportamento em outros sites.
Cookies de preferência
Coletam informações sobre as suas escolhas e preferências, permitindo lembrar o idioma e outras configurações locais, e personalizar o site de acordo com elas.
Cookies de mídias sociais
Coletam informações sobre o uso de redes sociais — por exemplo, quando páginas que usam mídias sociais para publicidade comportamental, análise, publicidade e pesquisa de mercado.
Cookies de análise
Coletam informações sobre o seu uso do site e nos permitem melhorar o seu funcionamento — por exemplo, mostrando quais são as páginas mais acessadas e ajudando a identificar dificuldades de navegação. Essas informações refletem padrões gerais de uso, e não o comportamento de uma única pessoa.
Cookies de segmentação ou publicidade
Em geral, são colocados por redes de publicidade com a permissão do operador do site, e lembram que você visitou um site — informação que pode ser compartilhada com outras organizações, como anunciantes.
Como gerenciar os cookies
Você pode optar por remover ou desabilitar cookies nas configurações do seu navegador; consulte a documentação do navegador, já que as etapas variam entre eles. Note que desabilitar cookies pode afetar negativamente a sua experiência de uso do site. Em especial quanto a cookies de medição de audiência, você também pode desativá-los pelos seguintes canais:
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Cookies usados neste site
No momento, este site não utiliza cookies de rastreamento, análise ou publicidade de terceiros — não há Google Analytics, pixels de redes sociais ou ferramentas de marketing instaladas. Caso isso venha a mudar, esta seção será atualizada com a lista detalhada dos cookies utilizados, suas finalidades e prazos de validade.
12. Nossa promessa final de privacidade
- Respeitamos a sua privacidade e as suas escolhas.
- Garantimos que a privacidade e a segurança estejam incorporadas em tudo o que fazemos.
- Nunca vendemos os seus dados.
- Trabalhamos para manter os seus dados seguros e protegidos, o que inclui nos relacionarmos apenas com parceiros de confiança.
- Temos o compromisso de ser abertos e transparentes quanto ao uso dos seus dados.
- Não usamos os seus dados de formas que não tenham sido informadas a você, e respeitamos os seus direitos, atendendo às suas solicitações sempre que possível, de acordo com as nossas responsabilidades legais e operacionais.
13. Alterações neste aviso de privacidade
Este Aviso de Privacidade pode ser revisto periodicamente. Se fizermos alterações significativas, você será informado antes que elas entrem em vigor, nos termos da lei aplicável. Se qualquer alteração exigir o seu consentimento, faremos uma nova solicitação. Encorajamos você a rever este Aviso de Privacidade com frequência, para se manter informado sobre as nossas práticas de tratamento de dados.
14. Contato
Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre como tratamos e usamos os seus dados pessoais, ou quiser exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), Luiz Fernando Picorelli, pelo e-mail dpo@moreiraebastosadvogados.com.br.
Você também pode falar conosco pelo e-mail moreira.lf@uol.com.br ou pelo endereço da nossa unidade presencial:
- Unidade Brasília (Águas Claras): QS 1 Rua 212, Lotes 19, 21 e 23, Edifício Condomínio Connect Towers, sala 1119 – Brasília/DF, 71950-550